Cliente: Maxmeios LTDA (Flávio Tadeu)

16 de abril de 2025. 

Validade da proposta: 30 dias.

Serviços propostos:

Elaboração e condução de plano estratégico para atuar em dois processos de execução fiscal da União contra a empresa Maxmeios LTDA. Os processos encontram-se em fase de citação judicial frustrada (processo nº 1043302-33.2024.4.01.3500) e fase de citação por AR (processo nº 1017769-72.2024.4.01.3500). O cliente não questiona os valores cobrados e tem interesse em aderir ao programa de parcelamento disponibilizado pelo credor. Além disso, há valores devidos não ajuizados, que o cliente pretende consolidar em um parcelamento único. A atuação compreende:

1)Regularizar a citação frustrada da executada nos processos a fim de evitar o redirecionamento da execução fiscal;

2)Permanecer vinculado aos processos e atuar de forma preventiva, recebendo intimações processuais e seguindo-os até a sua extinção; e

3)Prestar consultoria, sob demanda, relacionada com o caso e suas implicações jurídicas enquanto perdurar o serviço de acompanhamento dos processos.

* Não se incluem na proposta outros serviços, a seguir exemplificados: apresentação de defesas, contestações, exceções, derivadas de incidentes processuais relacionados com a penhora ou o bloqueio de ativos dos devedores, redirecionamento do processo, bem como a interposição de recursos e eventuais impugnações do crédito tributário.

Processos judiciais:

Resumo dos serviços e valor dos honorários